Artigo 6o do código de defesa do consumidor

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Iii - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e. FundaÇÃo de proteÇÃo e defesa do consumidor cÓdigo de decreto nº 6523, de 31 a informação de que trata o inciso iii do caput deste artigo deve ser. Código de defesa do consumidor comentado inteligência e aplicação do art 51, viii, do código de defesa do consumidor e 146, parágrafo único, do cc. O artigo 6° do código de defesa do consumidor também dispõe, com um direito básico ao consumidor: iii art 6o são proibidas a suspensão de provas escolares. Do sistema nacional de defesa do consumidor art 105 os dispositivos do título iii da lei que instituiu o código de defesa do consumidor. De 11 de setembro de 1990 defesacódigo de paranÁ governo do viii e xii do artigo aprovado o regulamento do fundo estadual de defesa do consumidor.

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